Administrador de condomínio que transportava combustível receberá adicional de periculosidade

A reclamação trabalhista, proposta por um administrador de condomínio, pedia o pagamento do adicional de periculosidade, por transportar, de 15 em 15 dias, o combustível destinado a abastecer as motocicletas usadas pelos vigilantes em rondas

Câmara autoriza Ministério Público a pedir revisão criminal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4622/09, que permite ao Ministério Público apresentar pedido de revisão criminal.

Justiça nega pedido para impedir cultos na Igreja Renascer

Provimento regula atuação da OAB diante da Lei da Inviolabilidade

A sessão foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, tendo como relator o conselheiro federal da entidade pela Bahia, Marcelo Cintra Zarif.

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

OAB articula no Congresso manutenção da advocacia no Supersimples; conquista completa nove anos

Supersimples para advocacia simplificou a burocracia e unificou oito impostos em um único boleto.

OAB requer ao STF caráter transitório para julgamento virtual e sustentação oral por meio eletrônico

A resolução que alterou o Regimento Interno do STF amplia as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e prevê a possibilidade de sustentação oral em meio eletrônico.

Maioridade penal: Senado aprova projeto defendido pela OAB

“A redução da maioridade penal é inconstitucional, além de um atentado contra nossa juventude. A revisão do ECA, defendida há anos pela OAB, é o melhor caminho quanto aos crimes graves cometidos por menores de idade", disse o presidente da OAB

OAB encaminha recomendações ao CNJ para melhorias no PJe

Os dirigentes pedem, entre outras coisas, a suspensão da instalação da ferramenta em localidades sem banda larga

Advogados têm benefícios na Caixa Econômica via convênio com a OAB

A OAB Nacional e a Caixa Econômica Federal firmaram convênio que irá beneficiar a advocacia brasileira

OAB defende que dedução de gastos com a educação não pode ter limite

OAB entende que a imposição de limites reduzidos ofende os conceitos constitucionais de renda, capacidade contributiva, dignidade humana, razoabilidade e direito à educação

OAB repudia projeto de paralegal para não aprovados no Exame da Ordem

Considerada inconstitucional, OAB com o apoio das seccionais, mobilizará deputados e senadores pela rejeição da matéria

OAB questiona no STF diferentes critérios para honorários nas causas da Fazenda

A ação questiona dispositivo do art. 20 do CPC

OAB divulga relatório de dados unificados do XI Exame da Ordem

Instituições poderão aperfeiçoar processos de ensino e aprendizagem em relação a possíveis deficiências

OAB Nacional mobilizada pela aprovação do Simples para a advocacia

A inclusão das sociedades dos advogados entre os contribuintes beneficiados pelo Simples Nacional é uma das principais bandeiras defendidas pelo Conselho Federal da OAB

Justiça recebe denúncia criminal contra oito envolvidos no incêndio da boate Kiss

Defesa dos acusados tem agora o prazo de 10 dias para se manifestar

Mais um caso de violência contra a advocacia no Pará

Estagiário de Direito foi atingido por três disparos de arma de fogo

Justiça dobra condenação de dupla por morte de família em Bragança Paulista (SP)

A decisão é da última terça-feira (6), mas foi divulgada nesta quinta pela Promotoria.

Recurso em Sentido Estrito. Homicídio doloso na direção de veículo automotor. Providência cautelar.

delito doloso. Inaplicabilidade do art. 261 do CTB. Medida como efeito da condenação. Recurso improvido.